A briga judicial entre Brasília e Paysandu ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira. E fora dos tribunais. Um documento assinado por Luiz Gustavo Vieira de Castro, diretor de Registro e Transferências da CBF, endereçado ao auditor da 1ª Comissão Disciplinar do STJD, Felipe Bevilacqua, afirma que o Brasília não atuou a final da Copa Verde com atletas irregulares.
Segundo o ofício, datado do dia 16 julho de 2014, o meia Gilmar, o lateral-direito Fernando, o zagueiro Índio e o atacante Igor “tiveram as respectivas prorrogações de seus contratos de trabalho regularmente registrados” na CBF. A não aparição do nome dos jogadores no Boletim Informativo Diário (BID) teria ocorrido apenas por um erro no site.
“Em razão de uma reprogramação de nosso sistema de informática, tais prorrogações dos contratos de trabalho dos citados jogadores, somente forma publicadas no BID, com efeitos retroativos, em 18 de junho de 2014”, conclui o documento. Com isso, mesmo com a publicação tardia do BID, os jogadores são considerados regulares perante a CBF.
Segundo o diretor de futebol do Brasília, Régis Carvalho, o documento é autêntico e foi repassado ao clube pela Federação Brasiliense de Futebol nesta segunda-feira.
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“BID RETROATIVO? ISTO EXISTE?!”…Ainda sobre ofício do diretor de registros e transferência da CBF, Luiz Gustavo Vieira de Castro, ao auditor da 1ª Comissão Disciplinar do STJD, Felipe Bevilacqua, Maia revelou ao blog, na manhã de terça-feira, 21, no “hall” do TRT, que a “lei não prever essa questão do efeito retroativo”.
“Acredito que os julgadores vão se a ter à lei e esta não prever efeito retroativo e por este motivo estamos confiantes e vamos trabalhar até o final em busca do nosso objetivo”, disse.
Maia acredita que o advogado do Brasília deverá usar a expressão “efeito suspensivo” para sustentar a defesa, porém faltou aos dirigentes brasiliense a “diligência” porque se fosse com o Paysandu o clube teria “exigido” da CBF a publicação no BID.
“O Brasília não foi diligente neste sentido e eu entendo que não há como retroagir – a lei não prever isso – como se tivesse sido publicado em período pretérito. O Paysandu só quer que faça justiça e nós confiamos na justiça desportiva”, concluiu Alberto Maia.
— OUTRO CASO QUE FINALIZOU COM O REBAIXAMENTO DA PORTUGUESA, MESMO ELA ALEGANDO O CONTRARIO.
“CBF admite falha em sistema que pode ‘salvar’ a Portuguesa
Extraído de: agorams.esporte Dezembro 19, 2013
Entidade assume falta de atualização do sistema em determinados casos, mas não exime Portuguesa de culpa no caso da escalação irregular de Héverton
Caso Héverton ainda será julgado pelo Pleno -Foto: Divulgação/ Portuguesa
A defesa da Portuguesa , revelada pelo LANCE!Net, será construída sob um problema operacional que a própria CBF assume ter. De acordo com a entidade, há defasagem de atualização e informação no “BID da Suspensão”, como é conhecido o sistema implementado definitivamente pela própria CBF desde 1° de setembro. O programa, acessado pelos clubes com senha, informa quais atletas estão suspensos por cartão ou por punição do STJD.
No caso de Héverton, o sistema só foi atualizado na terça-feira, dia 10 de dezembro, quatro dias depois do julgamento do STJD no qual o meia pegou dois jogos de suspensão -o que o tornava irregular para o jogo contra o Grêmio , no dia 8.
A entidade diz que sempre fez o controle interno dos cartões e suspensões. Então houve a ideia de disponibilizar aos clubes. Um sistema foi montado, com login e senha. Futuramente, isso pode ser levado como oficial, com a mesma validade jurídica do Boletim Informativo Diário da registros e transferências, mas nunca foi tido como tal. No caso das punições do STJD, a informação só é atualizada depois que o resultado do julgamento chega à CBF.
Para se eximir de responsabilidade, a CBF se valo do parágrafo primeiro do artigo 57 do Regulamento Geral das Competições, o qual diz que o clube não pode depender da entidade para controlar a condição de jogo dos jogadores. CBF alega não ter condições de controlar todas as punições pelo país.
O problema é que o documento enviado pela Diretoria de Competições orienta os clubes a se informarem sobre advertências e punições do STJD pelo programa que ela implementou. “Contamos com a colaboração de todos para que em 1/9 possamos adotar esse sistema de consulta em definitivo”, afirma o texto.
A fragilidade na atualização do “BID da Suspensão” será usada pela Portuguesa para apontar a CBF, organizadora da competição, como coautora do erro no dia 27, data do julgamento no Pleno do STJD.”
Acredito que o Paysandu possa sim ganhar a causa e precisa lutar pra vencer, mas precisamos advogar bem o caso.