Decisão foi publicada pelo tribunal no fim da tarde desta quarta-feira, quatro horas antes da decisão da Taça Rio
O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) autorizou nesta quarta-feira o Flamengo a transmitir a final da Taça Rio na FlaTV. A decisão foi divulgada pelo tribunal por volta de 17h15, poucas horas antes do Fla-Flu que pode decidir o título carioca, às 21h30.
Na última segunda-feira, o Fluminense foi o sorteado para ser o mandante da partida, o que lhe daria o direito de transmissão, de acordo com a Medida Provisória 984/2020. Mas o entendimento do auditor do TJD José Jayme Santoro, relator do caso, foi de que, como a decisão é em jogo único, ambos os clubes têm o direito a realizarem as próprias transmissões. Por isso, liberou a liminar em favor do Flamengo.
– Me parece bastante óbvio que a ratio legis da MP 984/2020 foi a de criar um sistema de pesos e medidas onde o mandante é quem detém esse direito, pois na mesma proporção ele será visitante em outros jogos e como o regulamento da competição foi elaborado antes do texto legal, é de entendimento juvenil que não poderia o texto do regulamento prever a regra da MP e portanto, um jogo único não sofrerá efeitos da compensação que a MP se preocupou – disse o auditor na decisão.
– Uma partida única não terá a possibilidade de retorno e por isso, o regulamento se criado dentro da vigência da MP 984/2020, também por razões óbvias iria prever o mando compartilhado em hipóteses como estas e aliás, lanço essa fundamentação também levando em consideração que o Fluminense não refutou nos autos nenhum dos argumentos da procuradoria, o que poderia auxiliar o juízo a formar sua convicção – avaliou.
O relator José Jayme Santoro, que recentemente suspendeu o técnico Paulo Autuori, do Botafogo, por causa de críticas à Ferj. Tanto Botafogo quanto o Fluminense vêm fazendo fortes críticas à gestão da Ferj sobre o Campeonato.
Entenda a polêmica
A transmissão do Fla-Flu da final da Taça Rio virou uma grande polêmica. Depois da rescisão de contrato da Globo com o Carioca e da decisão da Justiça, que determinou que a emissora não é obrigada a exibir jogos do Flamengo, com quem não tinha contrato, o Fluminense anunciou na terça que transmitirá pela “FluTV”, seu canal no YouTube, baseado na Medida Provisória 984 publicada em 18/06/2020, que dá o direito de transmissão aos mandantes.
Na terça, no entanto, a Procuradoria do TJD-RJ moveu um processo para que o Flamengo também tivesse direito de transmitir a final na “FlaTV”.
O Flamengo chegou a procurar o Fluminense para um acordo de compartilhamento da transmissão, como confirmou o presidente Mario Bittencourt. O clube tricolor recusou. Internamente nas Laranjeiras, o entendimento é que o Flu, por ganhar o sorteio do mando de campo, é que tem o direito de usufruir da exibição.
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