Justiça acata pedido da Pixbet; Rubro-Negro estreou nova marca na camisa nesta semana
O Flamengo vai poder jogar com seu patrocínio máster no uniforme neste domingo contra o Grêmio, às 17h30 em Porto Alegre, pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu neste sábado uma liminar derrubando os efeitos da Portaria nº 787/2025, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que aplicou na última sexta-feira a suspensão de quatro casas de apostas, entre elas a Pixbet, patrocinadora do Rubro-Negro.
O impasse teve origem na exigência do Ministério da Fazenda de quatro certificados técnicos. Três foram entregues em fevereiro, enquanto o quarto, referente à integração, foi protocolado no dia 10 de abril, pouco antes da suspensão ser oficializada, mas fora do prazo estipulado inicialmente. A liminar foi concedida após a Pixbet entrar com um mandado de segurança.
— Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação. Com isso, a empresa está novamente autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme a liminar concedida — afirmou o advogado Nelson Wilians, que representa a Pixbet.
A decisão foi assinada pelo juiz Anderson Santos da Silva. Na liminar, a Justiça entendeu que a finalidade da portaria ministerial é garantir a segurança técnica das operações, e não aplicar punições desproporcionais por atraso, e também considerou o impacto econômico imediato no contrato de patrocínio com o Flamengo. O Rubro-Negro estreou na última quarta-feira, na derrota para o Central Córdoba na Libertadores, a marca “Flabet”, que pertence à mesma empresa, em sua camisa de jogo.
— É possível extrair do texto do § 2º do art. 3º da Portaria SPA/MF nº 2.104 que a suspensão da autorização provisória busca impedir a exploração da modalidade lotérica aposta de quota fixa “sem a certificação necessária”. Por isso, é razoável concluir que, depois da apresentação da certificação, mesmo intempestiva, as pessoas jurídicas com autorização provisória possam voltar a explorar a sua atividade econômica. (…) Há também periculum in mora pois, como a suspensão foi publicada no dia 11/04/2025, a parte está impossibilitada de buscar administrativamente o imediato restabelecimento da sua autorização antes da partida do Campeonato Brasileiro que será realizada no dia 13/04/2025 por clube de futebol que patrocina — diz o trecho da decisão.
Retirado do Globoesporte.com
Foto: Gilvan de Souza / Flamengo
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